September 21, 2004
Série 2
- Contrato-Programa N.º 221/2004 de 21 de Setembro
- Extracto de Despacho N.º 1411/2004 de 21 de Setembro
- Extracto de Portaria N.º 506/2004 de 21 de Setembro
- Aviso N.º 823/2004 de 21 de Setembro
- Extracto de Despacho N.º 1412/2004 de 21 de Setembro
- Extracto de Portaria N.º 503/2004 de 21 de Setembro
- Aviso N.º 824/2004 de 21 de Setembro
- Extracto de Portaria N.º 504/2004 de 21 de Setembro
- Declaração de Rectificação N.º 120/2004 de 21 de Setembro