February 27, 2009
Série 1
- Despacho Normativo N.º 8/2009 de 27 de Fevereiro
- Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2009/A de 23 de Fevereiro
- Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2009/A de 23 de Fevereiro
- Portaria N.º 13/2009 de 27 de Fevereiro
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 6/2009/A de 23 de Fevereiro
Série 2
- Portaria N.º 109/2009 de 27 de Fevereiro
- Portaria N.º 105/2009 de 27 de Fevereiro
- Aviso N.º 50/2009 de 27 de Fevereiro
- Despacho N.º 278/2009 de 27 de Fevereiro
- Despacho N.º 274/2009 de 27 de Fevereiro
- Extracto de Despacho N.º 146/2009 de 27 de Fevereiro
- Portaria N.º 106/2009 de 27 de Fevereiro
- Aviso N.º 51/2009 de 27 de Fevereiro
- Contrato-Programa N.º 33/2009 de 27 de Fevereiro