February 17, 2010
Série 1
Série 2
- Extracto de Portaria N.º 55/2010 de 17 de Fevereiro
- Extracto de Portaria N.º 51/2010 de 17 de Fevereiro
- Extracto de Portaria N.º 48/2010 de 17 de Fevereiro
- Contrato-Programa N.º 40/2010 de 17 de Fevereiro
- Contrato-Programa N.º 37/2010 de 17 de Fevereiro
- Portaria N.º 144/2010 de 17 de Fevereiro
- Portaria N.º 140/2010 de 17 de Fevereiro
- Despacho N.º 122/2010 de 17 de Fevereiro
- Convocatória N.º 1/2010 de 17 de Fevereiro