Resolução N.º 182/1998 de 6 de Agosto

Resumo

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Qualifica o território da Região Autónoma dos Açores como Zona de potencial Desenvolvimento turístico, para efeitos da aplicação do SIFIT III. Revoga a resolução nº. 57/95, de 11 de Maio.

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Fragmento

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Resolução N.º 182/1998 de 6 de Agosto

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 182/1998 de 6 de Agosto

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.° 369/97 de 23 de Dezembro, que reformula o SlFIT III (Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo), importa adaptá-lo à Região, de acordo com as especialidades próprias.

Considerando que no âmbito da estratégia de desenvolvimento definida pelo Governo é atribuído ao sector do turismo um papel especial, no sentido de este vir a integrar no núcleo forte da economia regional, obrigando a um maior esforço de investimento;

Considerando que é objectivo do Governo, prosseguir com o crescimento sustentado da oferta, a fim de elevar as receitas turísticas e contribuir para a correcção das assimetrias regionais;

Considerando a necessidade de modernização dos empreendime...

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