Aviso N.º 763/2004 de 24 de Agosto
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 34, 24 de Agosto de 2004 › Série 2 › Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
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Aviso N.º 763/2004 de 24 de Agosto
SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES
Aviso n.º 763/2004 de 24 de Agosto de 20041 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº27/99/A, de 31 de Julho, conjugado com o Decreto Lei n.º97/2001, de 26 de Março e ao abrigo do disposto no artigo 34.º do Decreto Regulamentar Regional n.º24/2003/A, de 7 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores de 28 de Julho de 2004, autorizado por despacho da mesma data de S. Exª o Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a...Resumo do conteúdo do documento.
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