Aviso N.º 191/2006 de 1 de Março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 9, 01 de Março de 2006 › Série 2 › Câmara Municipal da Lagoa
Articulado como::Resumo
Proposta de regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo.
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Fragmento
Aviso N.º 191/2006 de 1 de Março
CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA
Aviso n.º 191/2006 de 1 de Março de 2006João António Ferreira Ponte, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores):Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada a 6 de Fevereiro do corrente ano, e nos termos do preceituado no artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra à apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2ª Série, a proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo.Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.10 de Fevereiro de 2006. - O Presidente da Câmara Municipal, João António Ferreira Ponte.Regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudoPreâmbuloOs municípios são autarquias locais que têm como objectivo primordial a prossecução dos interesses ...Resumo do conteúdo do documento.
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