Aviso N.º 286/2007 de 3 de Abril
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Aviso n.º 286/2007 de 3 de Abril de 2007
Obras Fornecimentos Serviços |
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
não sim
Secção I: Entidade adjudicante
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
Organismo: - Câmara Municipal de Ponta Delgada | À atenção de |
Endereço: - Rua de Santa Luzia, nº. 22 | Código Postal:-9504-523 Ponta Delgada |
Localidade/Cidade: - Ponta Delgada | País: - Portugal |
Telefone:-296 304 400 | Fax:-296 304 401 |
Correio electrónico: - gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt | Endereço internet (URL) www.pontadelgadadigital.com |
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação
indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A
I.5) Tipo de entidade adjudicante
Governo central Instituição Europeia
Autoridade regional/local Organismo de direito público Outro
Secção II: Objecto do concurso
II.1) Descrição
II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)
Execução Concepção e execução
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
Compra Locação Locação financeira Locação-venda Combinação dos anteriores
II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)
Categoria de serviços **
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? não sim
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Cedência de terreno para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação na Rua do Engenho - Freguesia de Feteiras, Concelho de Ponta Delgada.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
O presente concurso tem por objecto a cedência de um terreno para execução de um empreendimento destinado à construção de dezanove (19) fogos para habitação social, em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação (CDH).
O terreno em questão tem a área total de 6.900.00 m2 e é parte integrante do prédio rústico, sito na Cova do Engenho, freguesia de Feteiras, concelho de Ponta Delgada.
A cedência do referido terreno será efectuada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada ao concorrente que, após realização integral do procedimento de concurso público, vier a ser escolhido como cessionário, mediante outorga de contrato escrito, cujas cláusulas traduzirão, nomeadamente, os termos do caderno de encargos e da proposta apresentada pelo cessionário a concurso, com observância da legislação em vigor para os contratos de desenvolvimento para habitação.
Os fogos construídos terão que ser vendidos de acordo com a legislação aplicável aos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH).
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Rua do Engenho, Freguesia de Feteiras, Ponta Delgada.
Código NUTS
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Vocabulário principal | Vocabulário complementar (se aplicável) | |
Objecto principal | 4 5.2 1.0 0.0 0-2 | ****-* ****-* ****-* |
Objectos complementares | **.**.**.**-* |
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