Aviso N.º 451/2007 de 3 de Julho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 27, 03 de Julho de 2007 › Série 2 › Câmara Municipal da Ribeira Grande
Articulado como::Resumo
Proposta de regulamento da Biblioteca Municipal da Ribeira Grande.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso N.º 451/2007 de 3 de Julho
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Aviso n.º 451/2007 de 3 de Julho de 2007Ricardo José Moniz da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande:Torna público, conforme determina o artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal na sua sessão de 12 de Junho de 2007, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, depois de serem cumpridas as formalidades exigidas no Código de Procedimento Administrativo, designadamente no que se refere á apreciação pública, o “ Regulamento da Biblioteca Municipal da Ribeira Grande”, na versão constante do documento anexo.Para constar, se publica o presente Edital que vai ser afixado nos lugares de costume e na II Série do Jornal Oficial.15 de Junho de 2007. - O Presidente, Ricardo José Moniz da Silva.PREÂMBULOCompete à Câmara Municipal criar, construir e gerir instalações, estabelecimentos e serviços integrados no património municipal, no âmbito do planeamento e do desenvolvimento. A Biblioteca Municipal da Ribeira Grande é, neste âmbito, um equipamento municipal ao serviço da população.Pretende-se, por isso, que cumpra eficiente e eficazmente a sua missão, contribuindo para preencher as necessidades de informação, educação e lazer da população, no pleno respe...Resumo do conteúdo do documento.
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