Aviso N.º 507/2004 de 1 de Junho

CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Aviso n.º 507/2004 de 1 de Junho de 2004

CEDÊNCIA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE FOGOS EM REGIME DE CUSTOS CONTROLADOS E NO ÂMBITO DE CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO PARA HABITAÇÃO - BAIRRO DOS PESCADORES - FREGUESIA DE RABO DE PEIXE - CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE

Obras

O Concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não

SECÇÂO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Câmara Municipal da Ribeira Grande

Largo Conselheiro Hintze Ribeiro - 9600 Ribeira Grande - Portugal

Telefone: 296 472118 Fax: 296 472720

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE PODEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Autoridade regional/local

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Concepção e execução

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimento (não aplicável)

II.1.3) Tipo de contrato de serviços (não aplicável )

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Cedência de Terrenos para Construção de Fogos em Regime de Custos Controlados e no Âmbito de Contrato de Desenvolvimento para Habitação - Bairro dos Pescadores - Freguesia de Rabo de Peixe - Concelho de Ribeira Grande

II.1.6) Descrição / objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto a cedência de um terreno para construção de habitação social, em regime de custos controlados e é efectuado no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação.

A cedência do terreno referido no número anterior, será efectuada pela Câmara Municipal de Ribeira Grande ao concorrente ou concorrentes que, após realização integral do procedimento de concurso público, venha(m) a ser escolhido(s) como cessionário(s), mediante outorga do contrato escrito cujas cláusulas traduzirão os termos do caderno de encargos e da proposta do cessionário(s), observando-se a legislação em vigor para os contratos de desenvolvimento para habitação. Cabe ao cessionário a construção dos edifícios, a execução de todas as infra-estruturas necessárias e arranjos exteriores, nomeadamente, zonas verdes, praças arborização e pavimentação, enquadramento e qualificação urbana da zona de intervenção, quanto exigidos e nos termos do caderno de encargos, na freguesia de Rabo de Peixe. A...

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