Aviso N.º 587/2005 de 21 de Junho

S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS

Aviso n.º 587/2005 de 21 de Junho de 2005

1 - Faz-se público que, por despacho do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos de 1 de Junho de 2005, se encontra aberto nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso em Jornal Oficial, concurso interno, de acesso geral, para o provimento de um lugar de soldador electroarco principal, da carreira de pessoal operário altamente qualificado, do quadro do pessoal da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, afecto à Delegação da Ilha do Pico.

2 - O prazo de validade do concurso termina com o provimento do lugar.

3 - O conteúdo funcional do soldador electroarco consta do Despacho Normativo n.º 172/84, de 9 de Outubro.

4 - As funções agora postas a concurso serão remuneradas de harmonia com o estabelecido no anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2002 de 21 de Maio e o local de trabalho é na ilha do Pico.

5 - Poderão ser opositores ao concurso os soldadores electroarco, da carreira de pessoal operário altamente qualificado, com um mínimo de seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom .

6 - O método de selecção a utilizar, em conformidade com o Despacho Normativo n.º 172/84, de 9 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional número 27/99/A, de 31 de Julho, consta de “avaliação curricular”

6.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, em conformidade com o artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

a habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

a formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento

profissional, em especial as relacionadas com as área funcional do lugar posto a concurso;

a experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

6.2 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de zero a vinte valores.

6.3 - Em caso de igualdade de classificação, constituem factores de...

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