Resolução do Conselho do Governo N.º 115/2007 de 29 de Outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 84, 29 de Outubro de 2007 › Série 1 › Presidência do Governo Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Autoriza uma segunda alteração ao contrato programa celebrado entre a RAA e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA - ?Empreitada de Concepção/Construção das Obras de Reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na Ilha Terceira, Açores?.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução do Conselho do Governo N.º 115/2007 de 29 de Outubro
Considerando que, pela Resolução n.º 97/2005, de 9 de Junho, do Conselho do Governo Regional, foi autorizada a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores (RAA) e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, doravante designada apenas por SPRHI, SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de construção da estrada de ligação ao Porto Comercial da Praia da Vitória, de construção da Variante à Estrada Regional n.º 6-2.ª, de iluminação de cruzamentos da Via Vitorino Nemésio, de reabilitação da ER n.º 1-1ª, incluindo o ramal de acesso ao Porto Martins, de reabilitação da ER n.º 3-2ª, incluindo o ramal da ER n.º 1-1.ª (Canada do Tapete), de reabilitação da ER n.º 5-2.ª, incluindo o ramal de acesso à Via Vitorino Nemésio, e de remodelação e reabilitação da Via Vitorino Nemésio, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção;
Considerando que o contrato programa foi celebrado em ...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
