Contrato-Programa N.º 391/2007 de 30 de Outubro

  1. Outorgante: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.

  2. Outorgante: Paulo Manuel Borba Espínola, representado pelo próprio, morador na Rua Nossa Senhora de Fátima n.º 10, Concelho da Praia da Vitória, contribuinte fiscal n.º185032435, titular do Bilhete de Identidade n.º, 7858725, emitido em 07/09/2005, pelo Arquivo de Angra do Heroísmo, na qualidade de responsável pelo projecto

e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1, do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro, entre:

  1. O 1.º outorgante compromete-se a:

    Conceder ao 2.º outorgante a quantia de 800,00 € (oitocentos euros) para fazer face a despesas inerentes à realização da Dança de Pandeiro “O Pobre e o Rico” a concretizar no período de 10 de Fevereiro de 2007 a 28 de Fevereiro de 2007.

  2. O 2.º outorgante compromete-se a:

    Entregar na Direcção Regional da Cultura, um mês após a assinatura deste contrato, os seguintes elementos:

    cópia dos documentos comprovativos das despesas efectuadas, no valor do apoio atribuído nos termos da cláusula 1.ª;

    uma fotografia.

  3. A verba atribuída, não poderá ser aplicada noutros trabalhos sem a prévia autorização do...

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