Decreto Legislativo Regional N.º 19/2001/A de 12 de Novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 47, 22 de Novembro de 2001 › Série 1 › Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional N.º 19/2001/A de 12 de Novembro
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES
Decreto Legislativo Regional Nº 19/2001/A de 12 de NovembroAdapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respect...Resumo do conteúdo do documento.
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