Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1984/A de 2 de Fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 5, 21 de Fevereiro de 1984 › Série 1 › Governo Regional dos Açores
Articulado como::Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 5, 21 de Fevereiro de 1984 › Série 1 › Governo Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Define a natureza jurídica e estatuto das associações sem fins lucrativos de funcionários e agentes da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais, que prossigam fins sociais e culturais.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1984/A de 2 de Fevereiro
GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Decreto Regulamentar Regional Nº 7/1984/A de 2 de FevereiroNo cumprimento da sua política de apoio à melhoria das condições económico-sociais do pessoal da administração regional o Governo Regional tem apoiado nestes últimos anos os serviços sociai...Resumo do conteúdo do documento.
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