Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1981/A de 7 de Janeiro

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 2, 03 de Fevereiro de 1981 › Série 1 › Governo Regional dos Açores

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Resumo

Estabelece disposições quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de Outubro, na Região Autónoma.

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Fragmento

Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1981/A de 7 de Janeiro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Regulamentar Regional Nº 2/1981/A de 7 de Janeiro

O Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A, de 26 de Outubro, com as alterações que lhe foram dadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/ 79/A, de 19 de Setembro, aplicou à Região os princípios do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Ju...

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