Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2001/A de 7 de Novembro

Resumo

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Reorganiza as estruturas orgânicas de todos os serviços externos na Área da cultura.

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Fragmento

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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2001/A de 7 de Novembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Regulamentar Regional Nº 13/2001/A de 7 de Novembro

Reorganiza as estruturas orgânicas de todos os serviços

externos na área da cultura.

Pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro, foram reorganizados os serviços externos da Direcção Regional da Cultura. De tal reorganização resultou a reunião num diploma único das orgânicas das diversas entidades, já que os serviços externos da Direcção Regional da Cultura, museus regionais e de ilha, bibliotecas públicas e arquivos regionais, casas da cultura e Centro de Estudos, Conservação e Restauro dos Açores, apesar de prosseguirem fins substancialmente diferentes, concorrem para o objectivo comum da defesa e promoção da cultura. Contudo, após a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro, foram detectadas algumas incorrecções nos quadros de pessoal, as quais não foram tempestivamente rectificadas. Com a presente alteração visa-se colmatar essas deficiências, mantendo o desiderato de reunir num único diploma as estruturas orgânicas de todos os serviços externos na área da cultura. Assim, nos termos da alínea p) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores a do n.º 5 do artigo 231.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte:

CAPÍTULO I

Objecto e natureza

Artigo 1.º

Objecto

O presente diploma reorganiza os seguintes serviços:

a) Os museus regionais e de ilha;

b) As bibliotecas públicas a arquivos regionais;

c)...

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