Decreto Regulamentar Regional N.º 16/1978/A de 16 de Setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 28, 26 de Setembro de 1978 › Série 1 › Governo Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Da nova redacção ao capítulo II e ao artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/77/A, de 21 de Junho
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional N.º 16/1978/A de 16 de Setembro
GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Decreto Regulamentar Regional Nº 16/1978/A de 16 de SetembroO Decreto Regulamentar Regional n.º 20/77/A, de 1 de Junho, estabeleceu a estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional.Independente de alterações mais profundas que a experiência venha a aconselhar torna-se desde já necessário introduzir pequenas modificações para um melhor funcionamento dos serviços.Assim. em execução do Decreto Regional n.º 3/76. de 31 de Dezembro:O Governo Regional decreta, nos termos da alínea b) do ...Resumo do conteúdo do documento.
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