Despacho N.º 282/2009 de 3 de Março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 42, 03 de Março de 2009 › Série 2 › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Adjudicar à Empresa "Castanheira e Soares, Lda" a empreitada de Conservação, Beneficiação e Requalificação das Coberturas do Convento de São Boaventura das Flores - Museu das Flores.
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Fragmento
Despacho N.º 282/2009 de 3 de Março
Considerando os objectivos do Governo Regional de prosseguir as intervenções que visam a defesa e valorização do património arquitectónico e cultural da Região, e a necessidade de r...
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Documentos citados
- Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro de 1998 - Artigo 15
- Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999 - Artigos 105 , 110 , 116 , 120
- Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro de 2007 - Artigos 18 , 20
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2008/A, de 28 de Janeiro de 2008 - Artigo 17
- Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro de 2008
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