Despacho N.º 25/2008 de 14 de Janeiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 9, 14 de Janeiro de 2008 › Série 2 › S.R. da Habitação e Equipamentos
Articulado como::Resumo
Aquisição de um prédio urbano, destinado ao realojamento do agregado familiar de Márcio Filipe Pereira da Silva e um prédio rústico destinado a lotear, sitos ao Outeiro, freguesia de Ponta Delgada, concelho de Santa Cruz das Flores.
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Fragmento
Despacho N.º 25/2008 de 14 de Janeiro
Nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 3.º e artigo 31.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, delego em José Maria de Freitas Silva, Delegado da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos na Ilha das Flores, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, destinado a habitação, com a área de 128,40 m2, descrit...
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