Despacho Normativo N.º 54/1991 de 19 de Março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 12, 19 de Março de 1991 › Série 1 › S.R. da Saúde e Segurança Social
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento dos Acordos de Cooperação entre a Direcção Regional de Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social
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Fragmento
Despacho Normativo N.º 54/1991 de 19 de Março
S.R. DA SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL
Despacho Normativo Nº 54/1991 de 19 de MarçoA prossecução da acção social na Região Autónoma dos Açores baseia-se em grande parte nas actividades desenvolvidas pelas instituições particulares de solidariedade social e outras associações congéneres sem fins lucrativos que são a expressão viva da livre capacidade de organização dos cidadãos em tomo dos objectivos de entre-ajuda e solidariedade para com os mais desfavorecidos social e espiritualmente.É no reconhecimento do importante papel destas instituições (IPSS), cujo estatuto consta do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto, que a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social entende chegado o momento de definir um conjunto de regras gerais ...Resumo do conteúdo do documento.
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