Despacho Normativo N.º 74/1997 de 13 de Março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 11, 13 de Março de 1997 › Série 1 › S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Articulado como::Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 11, 13 de Março de 1997 › Série 1 › S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Regulamenta o disposto na Resolução n.º 29/97, de 13 de Março, (Cria o programa social de ocupação de adultos PROSA)
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Fragmento
Despacho Normativo N.º 74/1997 de 13 de Março
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho Normativo Nº 74/1997 de 13 de Marçoos termos do disposto no n.º 6 da Resolução n.º 29/97, de 13 de Março determina-se o seguinte:Artigo 1.ºObjectoO presente diploma regulamenta o disposto na Resolução n.º 29/97, de 13 de Março que cria o programa social de ocupação de adultos, abreviadamente designado por PROSA.Artigo 2.ºConceito e Âmbito1 - Entende-se por actividade ocupacional, para efeitos do presente diploma, a ocupa...Resumo do conteúdo do documento.
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