Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 16, 19 de Abril de 2001 › Série 1 › Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. da Educação e Cultura, Secretário Regional Adjunto da Presidência
Articulado como::Resumo
Determina a gratificação mensal a atribuir aos presidentes das Comissões de Conciliação e Arbitragem. Revoga o Despacho Normativo n.º 159-A/88, de 29 de Novembro
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Fragmento
Despacho Normativo N.º 20/2001 de 19 de Abril
SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO, S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA
Despacho Normativo Nº 20/20...Resumo do conteúdo do documento.
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