Despacho Normativo N.º 13/2005 de 17 de Março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 11, 17 de Março de 2005 › Série 1 › S.R. da Educação e Ciência
Articulado como::Resumo
Determina que a atribuição de passagens aéreas a jovens se reja pelo disposto no Programa ?Mobilidade e Intercâmbio Juvenil?, aprovado pela Resolução n.º 76/2002, de 2 de Maio, e regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 30/2002, de 23 de Maio.Revoga o Despacho Normativo n.º 8/2004, de 5 de Fevereiro.
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Fragmento
Despacho Normativo N.º 13/2005 de 17 de Março
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Despacho Normativo n.º 13/2005 de 17 de Março de 2005Pelo De...Resumo do conteúdo do documento.
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