Despacho Normativo N.º 42/2007 de 2 de Agosto
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 32, 02 de Agosto de 2007 › Série 1 › S.R. da Habitação e Equipamentos, S.R. do Ambiente e do Mar
Articulado como::Resumo
Determina que o Projecto de Construção do Lanço 1.4 Termo da Lagoa / Cruz da Pedra, da Concessão Rodoviária em Regime de Portagem Sem Cobrança ao Utilizador (SCUT), na ilha de São Miguel, deverá ser sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
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Fragmento
Despacho Normativo N.º 42/2007 de 2 de Agosto
Considerando que o projecto de construção do Lanço 1.4 Termo da Lagoa / Cruz da Pedra, da Concessão Rodoviária em Regime de Portagem Sem Cobrança ao Utilizador (SCU...
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