Despacho Normativo N.º 95/1990 de 22 de Maio
S.R. DA ECONOMIA
Despacho Normativo Nº 95/1990 de 22 de Maio
O novo Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º483—B/88, de 28 de Dezembro, foi aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º19/89/A, de 11 de Novembro.
Este último diploma estipula, no n.º 2 do seu artigo 2.º, que para efeitos do cálculo do valor da componente ligada à política industrial, os projectos de investimento serão graduados segundo critérios de relevância industrial e tecnológicos a definir por despacho do SRE.
Assim, determino o seguinte:
1 — É aprovada a metodologia para o cálculo dos incentivos relativos à componente ligada à política industrial, constante do anexo ao presente despacho.
7 de Maio de 1990. — O Secretário Regional da Económica, Mário José Amaral Fortuna.
ANEXO
Metodologia para o cálculo do incentivo relativo à componente ligada à política industrial, prevista no artigo 4. do Decreto—Lei n.º483—B/88, de 28 de Dezembro.
O montante de incentivo previsto no Decreto-Lei n.º483—B/88, de 28 de Dezembro, de 31 de Dezembro, será obtido pela aplicação de uma percentagem sobre a totalidade das aplicações relevantes do projecto. Esta percentagem, tal como referido naqueles diplomas, é função da relevância industrial do projecto.
A relevância industrial do projecto será avaliada pela aplicação de vários parâmetros definidos no número seguinte, variando o total das respectivas pontuações entre zero e 100.
1 - Pontuação final (PF)
A pontuação final variará entre zero e 40 e será obtida pela soma ponderada das pontuações parcelares aferidas pelos seguintes parâmetros de medida (Pm), afectados pelos seguintes coeficientes indicados:
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 21 de 22-5-1990.
Nestes termos, a pontuação final de cada projecto será obtida pela aplicação da fórmula:
Onde P1, P2, P3 e P4 representam as pontuações atribuídas ao projecto nos parâmetros A, B, C, e D.
Esta fórmula só se aplica aos projectos com relevância industrial, nos termos do n.º3, do artigo 10. da Portaria n.º8 39/88, de 31 de Dezembro.
2 - Pontuações parcelares
Todas as pontuações parcelares serão quantificadas num valor compreendido entre zero e 100, valor este a determinar nos termos das alíneas seguintes:
Os indicadores a utilizar devem referir—se a efeitos gerados pelo projecto no ano normal de laboração (“ano de cruzeiro”).
A — Caracterização do projecto
Quadro: Consultar documento em...
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