Despacho Normativo N.º 210/1997 de 13 de Novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 46, 13 de Novembro de 1997 › Série 1 › S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Regulamenta o programa social de ocupação de adultos - SAZONAL
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho Normativo N.º 210/1997 de 13 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho Normativo Nº 210/1997 de 13 de NovembroNos termos do disposto nos n.ºs 12 e 13 da Resolução n.º 217/97, de 13 de Novembro determina-se o seguinte:Artigo 1.ºObjectoO presente diploma regulamenta o disposto na Resolução n.º 217/97, de 13 de Novembro, que cria o programa social de ocupação de adultos na situação de desemprego temporário devido à sazonalidade da sua actividade, abreviada...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
