Despacho Normativo N.º 142/1988 de 31 de Outubro

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 44, 31 de Outubro de 1988 › Série 1 › S.R. da Educação e Cultura

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Resumo

Estabelece a rede pública da educação pré-escolar-jardins de infância.

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Fragmento

Despacho Normativo N.º 142/1988 de 31 de Outubro

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Despacho Normativo Nº 142/1988 de 31 de Outubro

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 23/88/A, de 5 de Maio, estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar dependente da Secretaria Regional da Educação e Cultura;

Tendo presente que no n.º 1 do artigo 3.º do m...

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