Despacho Normativo N.º 135/1985 de 24 de Setembro

Resumo

---

Aprova o Regulamento do concurso para lugares de ingresso dos quadros de pessoal operário e auxiliar dos estabelecimentos de ensino de Educação Pré-Escolar, Primário, Preparatório, Secu., Artístico e Médio, Residências de Estud. e Direcções Escolares.

Resumo do conteúdo do documento.

Fragmento

---

Despacho Normativo N.º 135/1985 de 24 de Setembro

S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Despacho Normativo Nº 135/1985 de 24 de Setembro

Aprovo, ao abrigo da legislação em vigor, o diploma seguinte:

REGULAMENTO DO CONCURSO PARA LUGARES DE INGRESSO DOS QUADROS DE PESSOAL OPE­RÁRIO E AUXILIAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, PRIMÁ­RIO, PREPARATÓRIO, SECUNDÁRIO, ARTÍSTICO E MÉDIO, RESIDÊNCIAS DE ESTUDANTES E DIREC­ÇÕES ESCOLARES

CAPÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Artigo 1.º

(ÂMBITO DE APLICAÇÃO)

O presente regulamento define as regras de recruta­mento e selecção dos lugares de ingresso dos quadros de pessoal operário e auxiliar das Residências de Estu­dantes, Direcções Escolares e Estabelecimentos de Ensino, com excepção do ensino superior.

CAPÍTULO II

CONTEÚDOS FUNCIONAIS E REQUISITOS DE PROVIMENTO

SECÇÃO I

CONTEÚDOS FUNCIONAIS

Artigo 2.º

(Conteúdos Funcionais)

Os artigos desta secção definem genericamente os conteúdos funcionais das carreiras e categorias não inseridas em carreiras dos organismos a que se refere o artigo anterior, sendo comum a todas elas colaborar na acção educativa dos respectivos estabelecimentos de ensino, de modo a que estes possam responder devi­damente às necessidades da comunidade em que se inserem

SUBSECÇÃO I

PESSOAL OPERÁRIO

Artigo 3.º

(PESSOAL OPERÁRIO NÃO QUALIFICADO)

Compete gener...

Resumo do conteúdo do documento.

---