Edital N.º 12/2009 de 7 de Agosto
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 150, 07 de Agosto de 2009 › Série 2 › D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Articulado como::Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 150, 07 de Agosto de 2009 › Série 2 › D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Articulado como::Resumo
Requalificação e Remodelação dos Balneários do Porto dos Terreiros.
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Fragmento
Edital N.º 12/2009 de 7 de Agosto
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º ...
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