Extracto de Despacho N.º 859/2007 de 19 de Junho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 25, 19 de Junho de 2007 › Série 2 › S.R. do Ambiente e do Mar
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Extracto de Despacho N.º 859/2007 de 19 de Junho
S.R. DO AMBIENTE E DO MAR
Extracto de Despacho n.º 859/2007 de 19 de Junho de 2007Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 17 de Maio de 2007:Considerando que, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio, foi aprovada a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, a qual procede à revogação dos Decretos Regulamentares Regionais n.º 11/2000/A, de 29 de Março, 12/2000/A, de 18 de Abril e 5/2005/A, de 17 de Fevereiro;...Resumo do conteúdo do documento.
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