Extracto de Portaria N.º 349/2007 de 24 de Abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 17, 24 de Abril de 2007 › Série 2 › D.R. da Educação
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Fragmento
Extracto de Portaria N.º 349/2007 de 24 de Abril
D.R. DA EDUCAÇÃO
Extracto de Portaria n.º 349/2007 de 24 de Abril de 2007Portaria da Directora Regional da Educação, de 10 de Abril, nos termos do disposto, nomeadamente, da alínea s) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, bem como ao abrigo do estipulado no artigo 67.º e no n.º 2 e n.º 3 do artigo 73.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 ...Resumo do conteúdo do documento.
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