Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 54, 19 de Março de 2009 › Série 2 › S.R. da Saúde
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Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
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Extracto de Portaria N.º 110/2009 de 19 de Março
O Secretário Regional dos Ass...
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aviso n.º dd2649 de 04 de maio de 1989 | Declaração n.º DD4193 de 05 de Dezembro de 1987 | Despacho normativo n.º 94/84, de 03 de Maio de 1984 | Decreto n.º 154/77, de 18 de Novembro de 1977 | Acórdão nº 0059511-12.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, January 19, 2011 | acórdão nº 70041341587 de tribunal de justiça do rs décima terceira câmara cível march 17 2011 | Decisão Monocrática nº 70041992249 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, April 04, 2011 | acórdão nº 70040899544 de tribunal de justiça do rs sexta câmara cível march 31 2011
