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Resolução N.º 5/1991 de 15 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 5/1991 de 15 de Janeiro

Considerando o solicitado pelo Aero Clube da Ilha Verde, quanto à cedência de um local para a sua sede social, na zona envolvente do Aeroporto de Ponta Delgada;

Considerando que no plano director do dito Aeroporto, está já prevista a possibilidade de um hangar para o referido Aero Clube, junto à actual plataforma norte;

Considerando, também, o interesse da acção a desenvolver por aquela associação, não só no campo desportivo, mas ainda, e principalmente, no dos serviços de protecção civil.

Assim, no uso da faculdade conferida pelo artigo 56.º, alínea h), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo resolve:

1 - Ceder, a título gratuito e precário, ao Aero Clube da Ilha Verde duas casas prefabricadas de madeira, uma com 154 m2 de área coberta que serviu de escritório à fiscalização, e outra com...

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