Resolução N.º 4/1996 de 11 de Janeiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 2, 11 de Janeiro de 1996 › Série 1 › Governo Regional dos Açores
Articulado como::Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 2, 11 de Janeiro de 1996 › Série 1 › Governo Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Determina que se proceda a levantamento de todos os prédios rústicos e urbanos que são do património regional e que possam ser adquiridos por parte de entidades particulares
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Fragmento
Resolução N.º 4/1996 de 11 de Janeiro
GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução Nº 4/1996 de 11 de JaneiroA Região Autónoma dos Açores é detentora de um consideráve...Resumo do conteúdo do documento.
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