Declaração N.º 1/2009 de 29 de Janeiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 20, 29 de Janeiro de 2009 › Série 2 › Secretário Regional da Presidência
Articulado como::Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 20, 29 de Janeiro de 2009 › Série 2 › Secretário Regional da Presidência
Articulado como::Resumo
Anulação do despacho n.º 42/2009.
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Declaração N.º 1/2009 de 29 de Janeiro
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