Declaração de Rectificação N.º SN/1984 de 3 de Julho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 23, 03 de Julho de 1984 › Série 1 › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 9/84/A da Região Autónoma dos Açores, que estabelece normas relativas a exploração de pedreiras, publicado no Diário da Republica, 1.ª serie, nº 29, de 3 de Fevereiro de 1984.
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Fragmento
Declaração de Rectificação N.º SN/1984 de 3 de Julho
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ...
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