Resolução N.º 7/1997/A de 29 de Julho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 32, 07 de Agosto de 1997 › Série 1 › Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Aprova o Plano Regional para 1997
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução N.º 7/1997/A de 29 de Julho
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES
Resolução Nº 7/1997/A de 29 de JulhoA Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 234.º da Constituição e da alínea I) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuo Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores aprovar o Plano Regional para 1997, que se anexa.Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 27 de Maio de 1997.O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.PLANO REGIONAL PARA 1997IntroduçãoO Plano para 1997 integrar-se-á, logicamente, na política a implementar através do Plano a Médio Prazo de 1997/2000. Por ser um plano anual e o primeiro de um novo ciclo, assume formas que decorrem dos novos objectivos e programações, mas, por outro lado, tem de assegurar a transição e gestão de alguns compromissos anteriores.O seu conteúdo, naturalmente, caracteriza-se pela explicitação e pormenorização das propostas de investimentos a concretizar em termos de horizonte temporal mais imediato.Além da sua função em termos de processo de planeamento corrente, sobre o Plano Anual de 1997 cairão as primeiras responsabilidades nas acções extraordinárias de recuperação dos estragos causados pelas tempestades do fim de 1996.Objectivos anuaisA política a prosseguir pelo ...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
