Resolução N.º 96/2002 de 16 de Maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 20, 16 de Maio de 2002 › Série 1 › Governo Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno com área de 4.781,55m2, a desanexar do prédio rústico, sito à Rua do Moio e Estrada Regional, freguesia de Ginetes, necessária à implantação de um loteamento destinado à auto-construção
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Fragmento
Resolução N.º 96/2002 de 16 de Maio
GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução Nº 96/2002 de 16 de MaioConsiderando a falta de moradias destinadas a habitação per...Resumo do conteúdo do documento.
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