Declaração N.º 2/2004 de 6 de Maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 19, 06 de Maio de 2004 › Série 1 › Presidência do Governo Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Rectifica a Portaria n.º 30/2004, de 22 de Abril da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, que regulamenta o exercício da pesca da Região Autó-
noma dos Açores, com artes de armadilha.
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Fragmento
Declaração N.º 2/2004 de 6 de Maio
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Declaração n.º 2/2004 de 6 de Maio de 2004Conforme comunicação da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 30/2004, de 22 de Abril, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 17 de 22 de Abril de 2004, p. 697, contém algumas incorrecções nos seus quadros anexos.Assim, depois de rectificados os referidos quadros, publica-se a referida portaria: "Portaria n.º 30/2004de 22 de AbrilO Decreto Regulamentar 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar 7/2000, de 30 de Maio,...Resumo do conteúdo do documento.
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