Resolução N.º 3/1981/A de 4 de Novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 45, 30 de Novembro de 1981 › Série 1 › Assembleia Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Aprova as propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento
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Fragmento
Resolução N.º 3/1981/A de 4 de Novembro
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES
Resolução Nº 3/1981/A de 4 de NovembroA Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros, reunida em Ponta Delgada nos dias 2 e 3 de Setembro, reconhecendo a urgência da aprovação das propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento para 1981 apresentadas pelo Governo Regional e verificada a sua conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Regional n.º 3/78/A, de 18 de Janeiro, relativamente ao Orçamento, e aplicada por analogia a mesma disciplina no que concerne ao Plano, facto este já anteriormente verificado e aceite como entendimento de recurso ao abrigo dos n.º 1 e 2 do artigo 19.º do referido decreto regional, resolve:1 — Aprovar a proposta de alteração ao Plano (anexo I).2 — Aprovar a proposta de alteração ao Orçamento (anexo II).Assemblei...Resumo do conteúdo do documento.
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