Resolução N.º 218/1998 de 29 de Outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 44, 29 de Outubro de 1998 › Série 1 › Governo Regional dos Açores
Articulado como::Resumo
Aprova o Plano Regional de Emprego para o período 1998 - 2006.
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Fragmento
Resolução N.º 218/1998 de 29 de Outubro
GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução Nº 218/1998 de 29 de Outubrode 29 de OutubroConsidera o Governo Regional que importa articular a luta pelo desemprego, numa visão global do desenvolvimento económico e social da Região, tendo em vista melhorar a qualidade de vida dos açorianos e aumentar a competitividade das empresas.Por sua vez, a União Europeia propõe uma Política Europeia para o Emprego assente nos seguintes pilares: Melhorar a empregabilidade, desenvolver o espírito empresarial, incentivar a capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores, desenvolver a igualdade de oportunidades.Foi ouvido o Conselho Regional de Concertação Social.Assim, nos termos da alínea z) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional resolve o seguinte:1-Aprovar o Plano Regional de Emprego para o período 1998 - 2006, publicado em anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.2-A presente resolução entra imediatamente em vigor.Aprovada em Conselho do Governo Regional, Ponta Delgada, 12 de Outubro de 1998.O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.ANEXOPLANO REGIONAL DE EMPREGO1998-2006As medidas que constituem o Plano Regional de Emprego para 1998-2006 baseiam-se numa preocupação central do VII Governo Regional dos Açores, que é a de fom...Resumo do conteúdo do documento.
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