Portaria N.º 17/1999 de 22 de Abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 16, 22 de Abril de 1999 › Série 1 › S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Cria o Programa do Curso de Serviços Domésticos
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Fragmento
Portaria N.º 17/1999 de 22 de Abril
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 17/1999 de 22 de AbrilConsiderando que a Portaria 100/97, de 18 de Dezembro, determina que no âmbito da educação Extra - Escolar podem ser criados Cursos Sócio - Educativos. Assim, ao abrigo da alínea h) do artigo 3° e do artigo 10° do Decreto - Lei n° 338/79, de 25 de Agosto, e da alínea z) do artigo 60° do Estatuto Político - ...Resumo do conteúdo do documento.
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