Portaria N.º 79/2002 de 22 de Agosto
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 34, 22 de Agosto de 2002 › Série 1 › S.R. dos Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's) das intiluições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 213/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante aos Centr
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Fragmento
Portaria N.º 79/2002 de 22 de Agosto
S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 79/2002 de 22 de AgostoO Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/A, de 4 de Agosto, procedeu a alterações substanciais no estatuto dos estabelecimentos de educação pré-escolar, preconizando desde logo, que as redes de educação pré-escolar, pública e privada, constituiriam uma rede regional única;Aquele Diploma enquadrou ainda, de certa forma, o funcionamento dos centros de actividades de tempos livres, bem como as normas a seguir na sua criação e financiamento;O Decreto Regulamentar Regional nº 4/2002/A de 21 de Janeiro, ao regulamentar o funcionamento dos referidos centros, determina, no respect...Resumo do conteúdo do documento.
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