Portaria N.º 23/2007 de 26 de Abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 17, 26 de Abril de 2007 › Série 1 › S.R. da Agricultura e Florestas
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento De Aplicação Da Medida 2.1 ? Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, para as candidaturas apresentadas no ano 2007. Revoga a Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria N.º 23/2007 de 26 de Abril
S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS
Portaria n.º 23/2007 de 26 de Abril de 2007Considerando a Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Intervenção “Indemnizações Compensatórias” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores para o período 2000-2006;Considerando os trabalhos em curso sobre o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por ProRural, para o período 2007-2013, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho de 20 de Setembro, e que o mesmo terá efeitos a 1 de Janeiro de 2007 incluindo a Medida 2.1 - “Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”, designada no anterior período de programação por “Indemnizações Compensatórias”;Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho de 20 de Setembro, re...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
