Portaria N.º 72/2008 de 22 de Agosto
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 158, 22 de Agosto de 2008 › Série 1 › S.R. da Agricultura e Florestas
Articulado como::Resumo
Aprova o calendário venatório da ilha de São Miguel. Revoga a Portaria n.º 44/2007, de 5 de Julho.
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Fragmento
Portaria N.º 72/2008 de 22 de Agosto
Ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 15.º de Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas o seguinte:
Artigo 1.º1 - É aprovado o calendário venatório da Ilha de S. Miguel, que consta do anexo à presente portaria e dela faz...Resumo do conteúdo do documento.
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