Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 46, 31 de Dezembro de 1980 › Série 2 › S.R. do Equipamento Social
Articulado como::Fragmento
Portaria N.º SN/1980 de 31 de Dezembro
S.R. DO EQUIPAMENTO SO...
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Resolução n.º 34/2003 de 10 de Março de 2003 | decreto-lei n.º 64-c/89 de 27 de fevereiro de 1989 | Portaria n.º 943/87, de 18 de Dezembro de 1987 | Decreto-Lei n.º 183/85 de 27 de Maio de 1985 | Acórdão nº 70038269478 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, April 13, 2011 | Acórdão nº 0009192-26.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, April 12, 2010 | guaianases
