Portaria N.º 76/2001 de 27 de Dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 52, 27 de Dezembro de 2001 › Série 1 › S.R. da Educação e Cultura
Articulado como::Resumo
Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sócio-Cultural de Radioamadorismo
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Fragmento
Portaria N.º 76/2001 de 27 de Dezembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria Nº 76/2001 de 27 de DezembroReferido no preâmbulo da Portaria n.º 100/97, de 18 de Dezembro a educação extra-escolar, através de um conjunto de actividades educativas e culturais, é um poderoso contributo para a promoção sócio-cultural dos indivíduos. Neste âmbito podem ser criados cursos sócio-culturais.Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto, e da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-...Resumo do conteúdo do documento.
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