Portaria N.º 8/1999 de 11 de Fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 6, 11 de Fevereiro de 1999 › Série 1 › S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Altera o ponto 12º da Portaria nº30/98, de 16 de Julho (Regulamenta a concessão dos benefícios integrados no Sistema de Acção Social).
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Fragmento
Portaria N.º 8/1999 de 11 de Fevereiro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 8/1999 de 11 de FevereiroConsiderando qu...Resumo do conteúdo do documento.
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