Portaria N.º 49/1997 de 10 de Julho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 28, 10 de Julho de 1997 › Série 1 › S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Regulamenta os apoios à formação profissional, previstos na medida 2 - Formação Profissional, do subprograma 2-valorização dos recursos humanos - do Programa Especifico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA II) ...
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Fragmento
Portaria N.º 49/1997 de 10 de Julho
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 49/1997 de 10 de JulhoO Decreto Regulamentar n.º 15/96, de 23 de Novembro, a Portaria n.º 745-A/96, de 16 de Dezembro, e o Despacho Normativo n.º 53-A/96, de 17 de Dezembro, vieram introduzir alterações no quadro normativo que enquadra a gestão do Fundo Social Europeu, no âmbito do segundo Quadro Comunitário de Apoio (QCA II).Nos termos da referida legislação, existe u...Resumo do conteúdo do documento.
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