Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 122, 01 de Julho de 2008 › Série 2 › Subsecretário Regional das Pescas
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Portaria N.º 384/2008 de 1 de Julho
Considerando o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável...
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